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Projeto de Lei Nº 00283/2025

Data do Documento: 07/07/2025 Assunto: DENOMINAÇÃO Situação: PUBLICADO Processo: 430/2025 Ementa: Passa a denominar-se Rua Antonio Roberto Rodrigues a antiga Rua 424 no bairro do Cafubá. Protocolo: 4969/2025 Data do Protocolo: 28/07/2025 11:22

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/7/2025 Visualizar   Arquivo em PDF 28/7/2025 11:22:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2025 10:41 Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABORAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 180/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 22/09/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2025 17:48 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/08/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 30/09/2025 16:34 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/09/2025. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 30/09/2025 Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDERSON PIPICO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/09/2025 16:35 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/09/2025. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/09/2025 Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDERSON PIPICO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/09/2025. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 02/10/2025 12:01 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/ N° 054/2025 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 22/10/2025 Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4060/2025, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA".

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 487/2025 23/09/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável Projeto de Lei nº 283/2025. Alteração de nome de logradouro. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Enquadramento no que prevê a Lei Complementar Municipal nº 002/2022. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

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