Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA     
Projeto de Lei Nº 00090/2022 Data: 28/06/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Academia Niteroiense de Letras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00043/2022 Data: 19/04/2022 Situação: SMDCP Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Altera a redação do inciso IV, do art. 3º, da Lei nº 3.636, de 22 de setembro de 2021, garantindo a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano ao acompanhante de pessoa com deficiência que especifica, quando necessária.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Robson Guimarães José Filho, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/07/2023 15:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2023
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00185/2022 22/12/2022 Garante a gratuidade no pagamento de tarifas nos transporte públicos municipais aos acompanhantes de alunos PCDs da Rede por todo o período em que estiverem matriculados na Rede Municipal de Educação.
Projeto de Lei Nº 00022/2022 Data: 17/03/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: GRATUIDADE
Ementa/Assunto: Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 1.292, de 09 de junho de 1994, garantindo a gratuidade do transporte público aos estudantes bolsistas integrantes de programas custeados pelo Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Fabiano Gonçalves, Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 12:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 014 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 04/11/2022 ADICIONA O PROGRAMA “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES BOLSISTAS” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”.
Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023 02/06/2023 Acrescenta ação orçamentária inerente à “CONCESSÃO DE GRATUIDADE A ESTUDANTES BOLSISTAS E ACOMPANHANTES” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”.
Emenda Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES BOLSISTAS" no Projeto de Lei nº 193/2023
Projeto de Lei Nº 00016/2022 Data: 15/03/2022 Situação: SMDCP Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: Acrescenta o inciso X ao art. 2º da Lei nº 3.043, de 20 de setembro de 2013, para incluir a estruturação e a manutenção da Escola do Legislativo dentre as atividades implementadas com recursos do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Câmara Municipal de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/03/2022 14:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2022
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 210 ao Projeto de Lei Nº 00039/2022 31/05/2022 ACRESCENTA NO PROGRAMA “0156 – GOVERNANÇA E APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO”, DO “ANEXO II – METAS E PRIORIDADES”, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA INERENTE À IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.
Projeto de Resolução Nº 00012/2021 12/03/2021 Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Niterói.
Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023 05/06/2023 Acrescenta ação orçamentária inerente à “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”.
Projeto de Lei Nº 00445/2021 Data: 14/12/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como de utilidade pública municipal a Associação Clarke, para a qual concede o respectivo título.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 25/10/2022 16:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 174/2022
Projeto de Lei Nº 00431/2021 Data: 01/12/2021 Situação: Apensado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 3.130, de 09 de janeiro de 2015 (Lei Municipal de Acessibilidade), para ampliar a definição de “ajuda técnica” e dispor sobre a acessibilidade relativa à utilização de cães de serviço, guias ou de assistência, e altera a redação do art. 30 da Lei nº 726, de 28 de dezembro de 1988.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/05/2022 13:02
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/05/2022
Observação: SUBSTITUTIVO N° 01/2022
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Projeto de Lei Nº 00315/2021 19/08/2021 Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e de Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 00387/2021 Data: 08/10/2021 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como de utilidade pública municipal a ABRAz – Associação Brasileira de Alzheimer – Regional do Rio de Janeiro, para a qual concede o respectivo título.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:20
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00373/2021 Data: 13/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Dá nova redação aos parágrafos §1º, §2º, §3º e §4ºdo art. 13 da Lei nº 3.130, de 09 de janeiro de 2015 (Lei Municipal de Acessibilidade).
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:10
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00369/2021 Data: 20/09/2021 Situação: SMDCP Assunto: COBRANÇA
Ementa/Assunto: Proíbe a cobrança pelo fornecimento e pela disponibilização de sacos e sacolas biodegradáveis ou confeccionados em material reciclável e não poluente, destinados ao acondicionamento e transporte de produtos pelos consumidores no Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 23/09/2021 12:56
Projeto de Lei Nº 00335/2021 Data: 26/08/2021 Situação: SMDCP Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Atleta do Futuro”.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19)
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 12:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 185/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 06/09/2023
Observação: DEVOLVIDO
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 31/10/2022 ADICIONA O “PROGRAMA ATLETA DO FUTURO” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”.
Emenda Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023 06/06/2023 Acrescenta a ação orçamentária “ATLETA DO FUTURO” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”.
Emenda Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação “PROGRAMA ATLETA DO FUTURO” ao Projeto de Lei nº 193/2023

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