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Projeto de Lei Nº 00373/2021
Data do Documento: 13/09/2021Assunto: ALTERAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 2958/2021
Ementa: Dá nova redação aos parágrafos §1º, §2º, §3º e §4ºdo art. 13 da Lei nº 3.130, de 09 de janeiro de 2015 (Lei Municipal de Acessibilidade).
Protocolo: 7471/2021Data do Protocolo: 22/09/2021 11:26
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorCo-Autor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos22/09/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 23/09/2021 17:09
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/09/2021 17:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 232/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/09/2021 16:12
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0448/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2021 14:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 249/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19)
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/10/2021 15:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 262/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/11/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 10/11/2021 19:05
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 10/11/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021.
Sequência: 7 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/11/2021 13:46
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/11/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 01/21 - SOLITANDO A INCLUSÃO DA COAUTORIA DO VEREADOR CASOTA.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 11/11/2021 13:46
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/11/2021 18:16
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DA EMENDA ATRAVÉS DO MEMO N° 293/21
Sequência: 10 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/11/2021 18:41
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0532/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/11/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/11/2021 18:41
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/11/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 25/11/2021
Sequência: 12 Remetente: José Adriano Valle da Costa - Folha Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/12/2021 18:14
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/12/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2021
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2021 18:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 305/21
Sequência: 14 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/12/2021 16:42
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0560/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/12/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/03/2022 17:47
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/03/2022.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/03/2022
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDAS. PROVIDÊNCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 30/03/2022
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 01/04/2022 13:33
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 015/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 27/04/2022
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3697/2022, PUBLICADA EM 27/04/2022, NO JORNAL “A TRIBUNA”.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:10
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 22/10/2021ModificativaAltera a redação do caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 373/2021. Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19)
Emenda Nº 002 01/12/2021AditivaEmenda Aditiva nº. 002/2021 Projeto de Lei : 373/2021 Da nova redação ao parágrafo § 4º do artigo art. 13 da Lei 13.130 de 09 de Janeiro de 2015 (Lei Municipal de acessibilidade) Modifica § 4º José Adriano Valle da Costa - Folha

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 448/2021 29/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0448/2021.
Parecer Nº 563/2021 14/10/2021 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência FavorávelPROJETO DE LEI Nº 373/2021 AUTOR – RENATO CARIELLO Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS §1º, §2º, §3º E §4ºDO ART. 13 DA LEI Nº 3.130, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 (LEI MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE).” RELATOR: PROFESSOR TULIO
Parecer Nº 577/2021 29/10/2021 Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) FavorávelPARECER CEL Nº 577/2021
Parecer Nº 532/2021 24/11/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0532/2021.

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