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Projeto de Resolução Nº 00012/2021

Data do Documento: 12/03/2021 Assunto: CRIAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 148/2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Niterói. Protocolo: 1627/2021 Data do Protocolo: 17/03/2021 12:01

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/03/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/03/2021 18:46 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/03/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 24/03/2021 18:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 050/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 16/09/2021 16:18 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0419/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2021 Observação: COM PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/10/2021 18:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 247/2021. Resultado: Favorável Data Resposta: 07/10/2021 Observação: RECEBIDO COM PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/10/2021 14:50 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 257/2021.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 419/2021 16/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0419/2021. Parecer Nº 558/2021 07/10/2021   Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Niterói. Autor: Vereador Carlos Otávio Dias Vaz - Casota Relator: Vereador Prof. Túlio

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00016/2022 15/03/2022 Acrescenta o inciso X ao art. 2º da Lei nº 3.043, de 20 de setembro de 2013, para incluir a estruturação e a manutenção da Escola do Legislativo dentre as atividades implementadas com recursos do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Câmara Municipal de Niterói. Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023 05/06/2023 Acrescenta ação orçamentária inerente à “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”. Emenda Nº 210 ao Projeto de Lei Nº 00039/2022 31/05/2022 ACRESCENTA NO PROGRAMA “0156 – GOVERNANÇA E APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO”, DO “ANEXO II – METAS E PRIORIDADES”, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA INERENTE À IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.

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