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Emenda Nº 210 ao Projeto de Lei Nº 00039/2022

Data do Documento: 31/05/2022 Assunto: ORÇAMENTO Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00039/2022 Ementa: ACRESCENTA NO PROGRAMA “0156 – GOVERNANÇA E APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO”, DO “ANEXO II – METAS E PRIORIDADES”, A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA INERENTE À IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Protocolo: 3347/2022 Data do Protocolo: 31/05/2022 14:50

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Emenda Aditiva nº 210/2022 ao Projeto de Lei nº 039/2022 Anexos 31/05/2022

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Resolução Nº 00012/2021 12/03/2021 Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Niterói. Projeto de Lei Nº 00016/2022 15/03/2022 Acrescenta o inciso X ao art. 2º da Lei nº 3.043, de 20 de setembro de 2013, para incluir a estruturação e a manutenção da Escola do Legislativo dentre as atividades implementadas com recursos do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Câmara Municipal de Niterói.

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