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Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023

Data do Documento: 05/06/2023 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00045/2023 Ementa: Acrescenta ação orçamentária inerente à “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”. Observação: Ref. Projeto de Resolução nº 012/2021 e Projeto de Lei nº 016/2022. Protocolo: 2899/2023 Data do Protocolo: 05/06/2023 14:38

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Emenda Aditiva nº 002/2023 ao Projeto de Lei nº 045/2023 Arquivo em PDF 14/06/2023 13:34:00

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Resolução Nº 00012/2021 12/03/2021 Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Niterói. Projeto de Lei Nº 00016/2022 15/03/2022 Acrescenta o inciso X ao art. 2º da Lei nº 3.043, de 20 de setembro de 2013, para incluir a estruturação e a manutenção da Escola do Legislativo dentre as atividades implementadas com recursos do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Câmara Municipal de Niterói.

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