Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00027/2024 |
Data: 08/03/2024 |
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
Assunto: TOMBAMENTO |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI. |
| Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00026/2024 |
Data: 11/03/2024 |
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO |
Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL |
| Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói. |
| Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00008/2024 |
Data: 19/02/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Saúde |
| Ementa/Assunto: PROÍBE A RETENÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS ORIGINAIS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Autores: Fabiano Gonçalves |
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Arquivos (1)
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00217/2023 |
Data: 10/10/2023 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Limpeza |
| Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS SUSPENSAS AO LONGO DA ALAMEDA SÃO BOA VENTURA.” |
| Autores: Fabiano Gonçalves |
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Arquivos (2)
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| Projeto de Lei Nº 00216/2023 |
Data: 16/10/2023 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: AUXÍLIO |
| Ementa/Assunto: “CRIA O AUXÍLIO INTEGRAÇÃO, DESTINADO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR FILHOS(AS) OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA (PCD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Autores: Fabiano Gonçalves |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00205/2023 |
Data: 06/10/2023 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: ALTERAÇÃO |
| Ementa/Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.633/21 (ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (FER), CRIADO PELO ART. 149-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 41/2019). |
| Autores: Fabiano Gonçalves |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00199/2023 |
Data: 04/10/2023 |
Situação: Apensado |
Assunto: IPTU |
| Ementa/Assunto: ALTERA A LEI Nº 2.597 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE ISSQN E IPTU, NA FORMA QUE MENCIONA. |
| Autores: Fabiano Gonçalves |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00191/2023 |
Data: 28/09/2023 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: TRIBUTOS |
| Ementa/Assunto: INCLUI DISPOSITIVO DA LEI 2.597/08 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI), RELATIVOS À REGULAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN. |
| Autores: Fabiano Gonçalves |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (68 registro(s)) |
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