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Emenda Nº 014 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022

Data do Documento: 04/11/2022 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00139/2022 Ementa: ADICIONA O PROGRAMA “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES BOLSISTAS” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”. Observação: Vinculada ao Projeto de Lei nº 022/2022 Protocolo: 5745/2022 Data do Protocolo: 04/11/2022 14:08 Observações do Protocolo: Vinculada ao Projeto de Lei nº 022/2022

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Emenda Aditiva nº 014/2022 ao Projeto de Lei nº 139/2022 Anexos 04/11/2022

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00022/2022 17/03/2022 Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 1.292, de 09 de junho de 1994, garantindo a gratuidade do transporte público aos estudantes bolsistas integrantes de programas custeados pelo Município de Niterói.

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