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Emenda Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023

Data do Documento: 08/12/2023 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2023 Ementa: Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES BOLSISTAS" no Projeto de Lei nº 193/2023 Protocolo: 9294/2023 Data do Protocolo: 08/12/2023 10:07

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES BOLSISTAS" Anexos 08/12/2023 17:04:00

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00022/2022 17/03/2022 Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 1.292, de 09 de junho de 1994, garantindo a gratuidade do transporte público aos estudantes bolsistas integrantes de programas custeados pelo Município de Niterói.

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