Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: DANIEL MARQUES FREDERICO     
Projeto de Lei Nº 00079/2024 Data: 25/04/2024 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o art.7º, IV da Lei Municipal nº 3.084/2014.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Projeto de Lei Nº 00036/2024 Data: 19/03/2024 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: VEÍCULO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios e depósitos de veículos removidos a qualquer título, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Data: 08/03/2024 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/04/2024 11:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 029/2024
Projeto de Lei Nº 00026/2024 Data: 11/03/2024 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00252/2023 Data: 05/12/2023 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: URBANISMO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a permissão de atividades e do uso do solo nas frações urbanas SF-01 e SF-08 ficando o período de vigência desta lei condicionada à regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo 221/2023.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/12/2023 16:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 076/2023 EM 27/12/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 21/01/2024
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITEROI no uso de atribuições que lhe confere o Artigo 38, IV do Regimento Interno, PROMULGA LEI N°3885/2024, publicada no Jornal "A Tribuna" de 20/01/2024
Projeto de Lei Nº 00243/2023 Data: 21/11/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: EVENTOS
Ementa/Assunto: Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows, festivais de música e eventos esportivos no Município de Niterói.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/12/2023 23:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 076/2023 EM 27/12/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/01/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3878/2023, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00185/2023 Data: 25/09/2023 Situação: SMDCP Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS - ESCOLAS (EDU - SAÚDE) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 3 Remetente: Adriano dos Santos Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/09/2023 18:50
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/09/2023
Observação: RECEBIDO ANEXO COM ASSINATURAS DOS DEMAIS VEREADORES
Projeto de Lei Nº 00167/2023 Data: 04/09/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A PESCA ARTESANAL DO BAIRRO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2023 15:02
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2023
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 069/2023 EM 06/12/23
Projeto de Lei Nº 00157/2023 Data: 28/08/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE NITEROIENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL – SONIPA .
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 11/10/2023 14:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 052/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 01/11/2023
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3830/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 01/11/2023
Projeto de Lei Nº 00155/2023 Data: 22/08/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: Lazer
Ementa/Assunto: FICAM TRANSFORMADOS EM PRAÇA PÚBLICA MUNICIAPL OS 20(VINTE) METROS FINAIS DA RUA JUIZ GOULART MONTEIRO – VITAL BRAZIL.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 17/11/2023 13:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 064/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/12/2023
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3847/2023, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 08/12/2023

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Moção (407 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (82 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (6 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (11 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (51 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página: