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Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023

Data do Documento: 02/06/2023 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00045/2023 Ementa: Acrescenta ação orçamentária inerente à “CONCESSÃO DE GRATUIDADE A ESTUDANTES BOLSISTAS E ACOMPANHANTES” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”. Observação: Vinculado ao Projeto de Lei nº 022/2022 Protocolo: 2874/2023 Data do Protocolo: 02/06/2023 14:41 Observações do Protocolo: Vinculado ao Projeto de Lei nº 022/2022

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Emenda Aditiva nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 045/2023 Arquivo em PDF 13/06/2023 16:34:00

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00022/2022 17/03/2022 Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 1.292, de 09 de junho de 1994, garantindo a gratuidade do transporte público aos estudantes bolsistas integrantes de programas custeados pelo Município de Niterói.

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