Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Projeto de Lei Nº 00129/2023	Data: 20/07/2023	Situação: SMDCP	Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos públicos de educação básica.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 3

Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 10/08/2023 16:52

Resultado: Recebido	Data Resposta: 10/08/2023
Observação: RECEBIDO MEMO N° 059/2023, SOLICTANDO A RETIRADA DO REFERIDO PL

Projeto de Lei Nº 00128/2023	Data: 26/07/2023	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Objetivo: Ciência

Enviado em: 01/09/2023 13:30

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 189/2023

Projeto de Lei Nº 00102/2023	Data: 31/05/2023	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Considera a Liga das Escolas de Samba da Cidade de Niterói – Lesnit como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 01/09/2023 14:56

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2023.

Projeto de Lei Nº 00059/2023	Data: 27/04/2023	Situação: Apensado	Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes a serem seguidas no mês Setembro Amarelo, dedicado à realização de ações voltadas à prevenção do suicídio na cidade de Niterói.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS HENRIQUE DE BARROS PEREIRA, DADO FOLY, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 6

Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 30/05/2023 16:27

Resultado: Recebido	Data Resposta: 30/05/2023
Observação: RECEBIDO SUBSTITUTIVO N° 01/2023, ATRAVÉS DO MEMO N° 043/2023

Projeto de Lei Nº 00047/2023	Data: 13/04/2023	Situação: Apensado	Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Estabelece na Lei Municipal de Acesso à Informação critérios para aprimorar o direito de acesso à informação pelos parlamentares no exercício do mandato.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Remetente: PAULO EDUARDO GOMES

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: ANEXAR

Enviado em: 25/05/2023 14:41

Resultado: Aguardando anexar	Data Resposta: 25/05/2023
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DE 25/05/23, APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 055/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

Projeto de Lei Nº 00031/2023	Data: 16/03/2023	Situação: SMDCP	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui o inciso XXIII no art. 13o da Lei 3.474/2020, O Dia Municipal da Cannabis Medicinal a ser celebrado no dia 27.”
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 04/04/2023 10:36

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 039/2023
Resultado: Favorável	Data Resposta: 27/03/2024
Observação: RECEBIDO

Projeto de Lei Nº 00025/2023	Data: 14/03/2023	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E REDE PRIVADA DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 15/03/2023 17:52

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2023

Projeto de Lei Nº 00020/2023	Data: 13/03/2023	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: LICENÇA
Ementa/Assunto: INSTITUI O "SELO RESPEITO À PARENTALIDADE" DESTINADO À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/04/2023 15:49

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 056/2023

Projeto de Lei Nº 00008/2023	Data: 13/02/2023	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: LICENÇA
Ementa/Assunto: INSTITUI O "SELO RESPEITO À PARENTALIDADE" DESTINADO À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE MEDIANTE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Objetivo: Ciência

Enviado em: 22/03/2023 16:14

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO/N° 026/2023

Projeto de Lei Nº 00184/2022	Data: 22/12/2022	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A “LEI LUCAS”, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 27/12/2022 15:00

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 213/2022

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Ementa

Projeto de Lei Nº 00179/2018

11/09/2018

Institui a “LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA” que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, no município de Niterói.