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Projeto de Lei Nº 00129/2023
Data do Documento: 20/07/2023Assunto: ESPORTESituação: SMDCP
Processo: 260/2023
Ementa: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos públicos de educação básica.
Protocolo: 4188/2023Data do Protocolo: 28/07/2023 11:26
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos28/07/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 02/08/2023 16:44
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/08/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/08/2023 16:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 151/2023
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 25/08/2023
Observação: ARQUIVE-SE
Sequência: 3 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/08/2023 16:52
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/08/2023
Observação: RECEBIDO MEMO N° 059/2023, SOLICTANDO A RETIRADA DO REFERIDO PL

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