Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00179/2018

Data do Documento: 11/09/2018 Assunto: Educação Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 296/2018 Ementa: Institui a “LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA” que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, no município de Niterói. Protocolo: 3959/2018 Data do Protocolo: 12/09/2018 11:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/09/2018 Visualizar   docx 12/09/2018 11:27:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/09/2018 10:30 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/09/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/09/2018 10:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 177/2018 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/11/2018 14:16 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0335/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Objetivo: Despachar Enviado em: 27/12/2018 18:07 Complemento: ENCAMINHADO AO VEREADOR PARA RECOLHER ASSINATURA ATRAVÉS DO MEMO Nº259/18 Resultado: Despachado Data Resposta: 11/01/2019 Observação: DEVOLVIDO COM ASSINATURA Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2019 15:17 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 20/19. Resultado: Favorável Data Resposta: 03/04/2019 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/04/2019 16:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 77/19 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 25/04/2019 Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: ANEXAR Enviado em: 25/02/2022 16:16 Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 26/07/2022 Observação: 436/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 335/2018 07/11/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0335/2018. Parecer Nº 045/2019 29/03/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Favorável PARECER CECTFP Nº 045/2019

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00184/2022 22/12/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A “LEI LUCAS”, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Voltar | Voltar a Consulta