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Projeto de Decreto Legislativo
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Autor: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota     
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00110/2022 Data: 20/07/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: JOÃO BATISTA PETTERSEN MENDES
Ementa/Assunto: Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes ao Cacique Carlos Deodhyro Tukano Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00120/2021 Data: 14/09/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE
Ementa/Assunto: Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao cantor e compositor Milton Nascimento
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 02/12/2021 19:27
Resultado: Publicado Data Resposta: 03/12/2021
Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 2916/2021, NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00020/2021 Data: 04/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: DECRETO/TÍTULO
Ementa/Assunto: Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao padre JÚLIO LANCELLOTTI.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 20/07/2021 14:28
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 20/07/2021
Observação: 92/2021
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00002/2021 Data: 14/01/2021 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Susta o Decreto 13.861/2021, que dispõe sobre a criação de Gabinete de Coordenação das ações de volta às aulas na rede pública municipal de ensino
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 17:04
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 011/2023

Projeto de Decreto Legislativo

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Indicação (782 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (136 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
Projeto de Lei (143 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Resolução (17 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Requerimento (100 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: