Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica

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Autor: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2023	Data: 03/10/2023	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Revoga o Parágrafo Único do artigo 236 da Lei Orgânica Municipal.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Arquivos (1)

Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 09/10/2023 19:34

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 219/2023

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2022	Data: 22/12/2022
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, Fabiano Gonçalves, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2022	Data: 18/05/2022	Situação: RECEBIDO PELA SMD	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 232 da Lei Orgânica Municipal para ampliar o direito à gratuidade nos serviços de transporte coletivo do Município.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 25/05/2022 15:47

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 083/2022

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00004/2021	Data: 01/12/2021	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: "Acrescenta o Art. 138-A à Lei Orgânica do Município de Niterói."
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 22/12/2022 17:56

Resultado: Recebido	Data Resposta: 22/12/2022
Observação: RECEBIDO PARECER CFFCO FAVORÁVEL ANEXAR AO PL

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Documento Vinculado

Data do Documento

Ementa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2019

23/10/2019

Inclui o art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Niterói, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2021	Data: 01/09/2021	Situação: Arquivado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA O ART. 310, SEÇÃO II, INCISO I E INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

Arquivos (1)

Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 06/01/2023 13:31

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

(5 registro(s))

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Indicação (782 registro(s))

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Moção (136 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (24 registro(s))

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Projeto de Lei (143 registro(s))

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Projeto de Resolução (17 registro(s))

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Requerimento (100 registro(s))

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