Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO     
Projeto de Lei Nº 00061/2024 Data: 10/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico, de natureza material da Cidade de Niterói ao Pátio da Estação Ferroviária Leopoldina.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/04/2024 11:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 026/24
Projeto de Lei Nº 00045/2024 Data: 25/03/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: INFORMAÇÕES
Ementa/Assunto: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/03/2024 16:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/04/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0107/2024. Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Resolução Nº 00010/2018, na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Projeto de Lei Nº 00034/2024 Data: 14/03/2024 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dá o nome de Therezinha Calil Petrus a nova unidade escolar situada no bairro Barreto.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DADO FOLY, EMANUEL JORGE ROCHA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Data: 08/03/2024 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/04/2024 11:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 029/2024
Projeto de Lei Nº 00026/2024 Data: 11/03/2024 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00018/2024 Data: 01/03/2024 Situação: SMDCP Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Institui a Política de Atenção à Mãe Atípica “Niterói Cuida de Quem Cuida" e dá outras providências
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2024 19:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/03/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 065/2024.
Projeto de Lei Nº 00006/2024 Data: 15/02/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Bateria Furacão Vermelho e Branco da G.R.E.S Unidos do Viradouro como patrimônio cultural imaterial de Niterói
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/02/2024 16:35
Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 003/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/03/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3892/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00005/2024 Data: 15/02/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre nomear a Praça que está sendo construída em frente a Nova Catedral Católica do Caminho Niemeyer de Bárbara Siqueira, ex-Presidente do Grupo Executivo do Caminho Niemeyer.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2024 16:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 03/2024
Projeto de Lei Nº 00263/2023 Data: 13/12/2023 Situação: VETO MANTIDO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Niterói a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Fabiano Gonçalves, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/04/2024 16:03
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2024
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 014/2024, INFORMANDO O VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 00254/2023 Data: 08/12/2023 Situação: SMDCP Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o artigo 1º, § 1º da Lei nº 3821 de 2023 para modificar o período de transferência dos valores referentes ao incentivo financeiro ao Carnaval da cidade.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/12/2023 15:05
Complemento: ENCMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 289/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/03/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 061/2024.

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