Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00052/2024 |
Data: 02/04/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ACESSIBILIDADE |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a contratação de pessoas com deficiência pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta do Município. |
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei Nº 00051/2024 |
Data: 02/04/2024 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: Educação |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, FORA DO NÚMERO DE VAGAS, MAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, NA FORMA QUE MENCIONA |
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei Nº 00027/2024 |
Data: 08/03/2024 |
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
Assunto: TOMBAMENTO |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI. |
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei Nº 00026/2024 |
Data: 11/03/2024 |
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO |
Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL |
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói. |
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei Nº 00016/2024 |
Data: 28/02/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: TRANSPORTES |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Niterói e dá outras providências. |
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei Nº 00011/2024 |
Data: 19/02/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ALTERAÇÃO |
Ementa/Assunto: Altera o Código de Posturas do Município de Niterói (Lei nº 2.624/2008) para dispor sobre a responsabilidade do Município na garantia da acessibilidade nos passeios. |
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei (143 registro(s)) |
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