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Projeto de Lei Nº 00015/2024

Data do Documento: 27/02/2024 Assunto: CALENDÁRIO Situação: SMDCP Processo: 51/2024 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DE COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI O DIA DA SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS. Protocolo: 916/2024 Data do Protocolo: 27/02/2024 16:37

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/02/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/02/2024 16:29 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 28/02/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2024 17:24 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 008/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 05/03/2024 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 033/2024. C/EMENDA

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 05/03/2024 Modificativa Emenda Modificativa n.º 001 para alterar a redação do artigo 1º do presente projeto de lei. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 033/2024 05/03/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 033/2024.

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