Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ROBERTO FERNANDES JALES     
Projeto de Lei Nº 00034/2024 Data: 14/03/2024 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dá o nome de Therezinha Calil Petrus a nova unidade escolar situada no bairro Barreto.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DADO FOLY, EMANUEL JORGE ROCHA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Data: 08/03/2024 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/04/2024 11:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 029/2024
Projeto de Lei Nº 00020/2024 Data: 04/03/2024 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Seu Antônio a antiga Rua Dr. Heleno de Gregório no bairro do Cafubá.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES, Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00263/2023 Data: 13/12/2023 Situação: VETO MANTIDO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Niterói a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Fabiano Gonçalves, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/04/2024 16:03
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2024
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 014/2024, INFORMANDO O VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 00215/2023 Data: 18/10/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AS BANCAS DE JORNAL E JORNALEIROS DA CIDADE DE NITERÓI.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/10/2023 16:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 227/2023
Projeto de Lei Nº 00185/2023 Data: 25/09/2023 Situação: SMDCP Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS - ESCOLAS (EDU - SAÚDE) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 3 Remetente: Adriano dos Santos Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/09/2023 18:50
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/09/2023
Observação: RECEBIDO ANEXO COM ASSINATURAS DOS DEMAIS VEREADORES
Projeto de Lei Nº 00182/2023 Data: 19/09/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: PASSA A DENOMINAR–SE ESPAÇO CULTURAL CARLOS ADRIANO DOS SANTOS (BRIZOLA), O ESPAÇO CULTURAL SITUADO NA PRAÇA LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES, NO LARGO DA BATALHA.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/02/2024 16:36
Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 003/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/03/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3894/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00132/2023 Data: 31/07/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Ementa: DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTES ESCOLARES EM DIAS E HORÁRIOS LETIVOS, EM VIAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 07/11/2023 13:03
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 061/2023 EM 07/11/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 18/11/2023
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3834/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 18/11/2023
Projeto de Lei Nº 00247/2020 Data: 06/11/2020 Situação: Arquivado Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se RUA LAURO NOGUEIRA JUNGER, a atual RUA “A”, situada na Gleba B da Estrada Caetano Monteiro, Largo da Batalha.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00221/2020 Data: 01/10/2020 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar Rua Jornalista Abel Rodrigues Gonçalves, a atual Rua D, bairro Serra Grande / Itaipu.
Autores: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021

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