Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Adriano dos Santos Oliveira     
Projeto de Lei Nº 00076/2024 Data: 16/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial do Município, o “Dia do Auxiliar de Administração Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Outubro.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/04/2024 15:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 31/24
Resultado: Parecer c/ emenda Data Resposta: 25/04/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0117/2024.
Projeto de Lei Nº 00054/2024 Data: 03/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/04/2024 18:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 024/2024
Projeto de Lei Nº 00042/2024 Data: 25/03/2024 Situação: RETIRADO Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (SEOP), DO PROGRAMA PORTEIROS ESCOLARES INTEGRADO À SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) NO ÂMBITO DAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 2 Remetente: Adriano dos Santos Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: RETIRADO Enviado em: 02/04/2024 14:12
Complemento: RECEBIDO OFÍCIO Nº 06/2024 SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO, EM 02/04/2024.
Projeto de Lei Nº 00037/2024 Data: 20/03/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei 2272/2005, inserindo o inciso VIII no art 5, para incluir o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Municipal de Educação de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/04/2024 17:29
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/04/2024
Resultado: Adiado Data Resposta: 25/04/2024
Observação: RETIRADO DE PAUTA.
Projeto de Lei Nº 00034/2024 Data: 14/03/2024 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dá o nome de Therezinha Calil Petrus a nova unidade escolar situada no bairro Barreto.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DADO FOLY, EMANUEL JORGE ROCHA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00032/2024 Data: 14/03/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso(PCI) e dá outras providências.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/03/2024 16:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2024
Projeto de Lei Nº 00031/2024 Data: 13/03/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO IDOSO (CIAI)
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2024 17:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 017/2024
Resultado: Contrário Data Resposta: 11/04/2024
Observação: PARECER CCJ N. º 0102/2024.
Projeto de Lei Nº 00030/2024 Data: 13/03/2024 Situação: SMDCP Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2024 17:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 017/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/03/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 072/2024. (CONTRÁRIO)
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Data: 08/03/2024 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/04/2024 11:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 029/2024
Projeto de Lei Nº 00026/2024 Data: 11/03/2024 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024

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Projeto de Decreto Legislativo (71 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (2 registro(s))1 
Projeto de Resolução (5 registro(s))1 
Requerimento (3 registro(s))1