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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2021

Data do Documento: 01/09/2021 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: Arquivado Processo: 2908/2021 Ementa: ALTERA O ART. 310, SEÇÃO II, INCISO I E INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 6860/2021 Data do Protocolo: 02/09/2021 16:07

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Co-Autor DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Co-Autor JHONATAN COSTA DOS ANJOS Vereador Co-Autor REGINA BIENENSTEIN Vereador Autor Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Vereador Co-Autor VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Co-Autor Walkiria Nictheroy Oliveira Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 02/09/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/09/2021 15:11 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/09/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 22/09/2021 16:22 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0428/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2021 Observação: COM PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/10/2021 16:19 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 246/2021. Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 22/12/2022 Observação: ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022 ARQUIVE-SE Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 13:31 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023 Observação: 07/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 428/2021 22/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0428/2021.

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