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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2021
Data do Documento: 01/09/2021Assunto: ALTERAÇÃOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 2908/2021
Ementa: ALTERA O ART. 310, SEÇÃO II, INCISO I E INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 6860/2021Data do Protocolo: 02/09/2021 16:07
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Benny BriollyVereadorCo-Autor
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorCo-Autor
JHONATAN COSTA DOS ANJOSVereadorCo-Autor
REGINA BIENENSTEINVereadorAutor
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorCo-Autor
VERÔNICA DOS SANTOS LIMAVereadorCo-Autor
Walkiria Nictheroy OliveiraVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos2/9/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/09/2021 15:11
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/09/2021 16:09
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0428/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 428/2021 22/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0428/2021.

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