Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota     
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Data: 08/03/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/03/2024 16:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 017/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/03/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 070/2024.
Projeto de Lei Nº 00016/2024 Data: 28/02/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2024 16:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2024
Projeto de Lei Nº 00015/2024 Data: 27/02/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DE COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI O DIA DA SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2024 16:33
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 008/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 05/03/2024
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 033/2024.
Projeto de Lei Nº 00011/2024 Data: 19/02/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o Código de Posturas do Município de Niterói (Lei nº 2.624/2008) para dispor sobre a responsabilidade do Município na garantia da acessibilidade nos passeios.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/02/2024 16:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 007/2024
Projeto de Lei Nº 00004/2024 Data: 23/01/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CONTRATOS
Ementa/Assunto: Veda a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2024 16:42
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 001/25024
Projeto de Lei Nº 00261/2023 Data: 12/12/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, canais e rios, bem como a instalação de pluviômetros e sistemas de alarmes e dá outras providências.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/12/2023 13:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 290/2023
Projeto de Lei Nº 00244/2023 Data: 21/11/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA CENÁRIOS DE ALTA TEMPERATURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/11/2023 16:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 268/2023
Projeto de Lei Nº 00243/2023 Data: 21/11/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: EVENTOS
Ementa/Assunto: Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows, festivais de música e eventos esportivos no Município de Niterói.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/12/2023 23:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 076/2023 EM 27/12/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/01/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3878/2023, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00231/2023 Data: 01/11/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Institui a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dispõe sobre a emissão da carteira de identificação para pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do município de Niterói.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/11/2023 16:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 260/2023
Projeto de Lei Nº 00196/2023 Data: 28/09/2023 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: NORMAS
Ementa/Assunto: Obriga os condomínios residenciais e comercias no Município a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, bem como de casos de racismo ou LGBTQIA+fobia, dispõe sobre os assédios moral e sexual nos condomínios e dá outras providências.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 25/10/2023 16:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 233/2023
Resultado: Ciente Data Resposta: 01/11/2023
Observação: DEVOLVIDO

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Projeto de Decreto Legislativo (24 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
Projeto de Resolução (17 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Requerimento (100 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: