Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00027/2024 |
Data: 08/03/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: TOMBAMENTO |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI. |
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei Nº 00016/2024 |
Data: 28/02/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: TRANSPORTES |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Niterói e dá outras providências. |
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei Nº 00011/2024 |
Data: 19/02/2024 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ALTERAÇÃO |
Ementa/Assunto: Altera o Código de Posturas do Município de Niterói (Lei nº 2.624/2008) para dispor sobre a responsabilidade do Município na garantia da acessibilidade nos passeios. |
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei Nº 00261/2023 |
Data: 12/12/2023 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: INSTALAÇÃO |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, canais e rios, bem como a instalação de pluviômetros e sistemas de alarmes e dá outras providências. |
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei Nº 00231/2023 |
Data: 01/11/2023 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
Ementa/Assunto: Institui a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dispõe sobre a emissão da carteira de identificação para pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do município de Niterói. |
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei Nº 00196/2023 |
Data: 28/09/2023 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: NORMAS |
Ementa/Assunto: Obriga os condomínios residenciais e comercias no Município a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, bem como de casos de racismo ou LGBTQIA+fobia, dispõe sobre os assédios moral e sexual nos condomínios e dá outras providências. |
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
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Projeto de Lei (137 registro(s)) |
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