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Projeto de Emenda à Lei Orgânica

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Autor: Walkiria Nictheroy Oliveira

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00004/2021	Data: 01/12/2021	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: "Acrescenta o Art. 138-A à Lei Orgânica do Município de Niterói."
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

Arquivos (1)

Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 22/12/2022 17:56

Resultado: Recebido	Data Resposta: 22/12/2022
Observação: RECEBIDO PARECER CFFCO FAVORÁVEL ANEXAR AO PL

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Documento Vinculado

Data do Documento

Ementa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2019

23/10/2019

Inclui o art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Niterói, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2021	Data: 01/09/2021	Situação: Arquivado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA O ART. 310, SEÇÃO II, INCISO I E INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

Arquivos (1)

Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 06/01/2023 13:31

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2021	Data: 10/03/2021	Situação: Arquivado	Assunto: LEI ORGÂNICA
Ementa/Assunto: Altera a alínea k, inciso I do art. 159 da Lei Orgânica do Município.
Autores: Benny Briolly, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 06/01/2023 13:14

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

(3 registro(s))

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Indicação (76 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9

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Moção (120 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Projeto de Decreto Legislativo (4 registro(s))

Projeto de Lei (47 registro(s))

1 2 3 4 5 6

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Projeto de Resolução (7 registro(s))

1 2

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Requerimento (17 registro(s))

1 2 3

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