Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00004/2021 |
Data: 01/12/2021 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: LEI ORGÂNICA |
| Ementa/Assunto: "Acrescenta o Art. 138-A à Lei Orgânica do Município de Niterói." |
| Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00004/2020 |
Data: 08/12/2020 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: LEI ORGÂNICA |
| Ementa/Assunto: Altera os Artigos da Lei Orgânica Municipal, para adequação ao disposto no novo Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RICARDO EVANGELISTA LÍRIO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2019 |
Data: 23/10/2019 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ORÇAMENTO |
| Ementa/Assunto: Inclui o art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Niterói, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA). |
| Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RICARDO EVANGELISTA LÍRIO, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2019 |
Data: 17/06/2019 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: LEI ORGÂNICA |
| Ementa/Assunto: Altera os artigos 42, II, alínea “b”, 44, §1º e acrescenta o §3º no art. 44, adequando-a a LOMN a orientação do Supremo Tribunal e aos arts. 254 e 255 do Regimento Interno. |
| Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, EMANUEL JORGE ROCHA, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RICARDO EVANGELISTA LÍRIO, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00003/2018 |
Data: 27/09/2018 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: ALTERAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Altera o art. 279, inciso I, da Lei Orgânica no Município de Niterói. Passando a vigorar com a seguinte redação e dá outras providências. |
| Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2014 |
Data: 25/03/2014 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Ementa/Assunto: Altera o § 5° do art. 26 da Lei Orgânica Municipal. |
| Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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