Câmara Municipal de Niterói

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Autor: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota     
Projeto de Lei Nº 00420/2021 Data: 16/11/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil, pelas empresas exploradoras do serviço de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Niterói.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 21/10/2022 12:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 162/2022
Projeto de Lei Nº 00418/2021 Data: 11/11/2021 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes em Niterói, e dá outras providências.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:42
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00415/2021 Data: 11/11/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: COBRANÇA
Ementa/Assunto: Proíbe a cobrança de tarifa mínima pela prestação de fornecimento de água e coleta de esgoto.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 21/10/2022 12:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 162/2022
Projeto de Lei Nº 00414/2021 Data: 11/11/2021 Situação: SMDCP Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Reconhece o estado de emergência climática no Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/10/2022 13:19
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 176/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/02/2023
Observação: DEVOLVIDO CO PARECER Nº 07/2023.
Projeto de Lei Nº 00413/2021 Data: 08/11/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento prioritário.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 9 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: REPUBLICAÇÃO Enviado em: 28/10/2023 12:31
Complemento: LEI MUNICIPAL N° 3822/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 28/10/2023
Projeto de Lei Nº 00377/2021 Data: 28/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe, como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais de uso coletivo, e dá outras providências.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/10/2021 13:23
Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Projeto de Lei Nº 00364/2021 Data: 14/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: EMENTA: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA ANDRESSA REIS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NEGRA, A SER CELEBRADO ENTRE OS DIAS 25 A 31 DE AGOSTO DE CADA ANO.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00362/2021 Data: 15/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Institui sanção administrativa para a pessoa que tentar fraudar a comprovação da vacinação contra o Coronavírus - SARS-CoV-2 e dá outras providências.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00358/2021 Data: 13/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Fica tombado o imóvel situado à Rua Tiradentes, nº 148, no Bairro do Ingá
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00357/2021 Data: 10/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: AGRICULTURA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPOSTOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.

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Projeto de Decreto Legislativo (24 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
Projeto de Resolução (17 registro(s))1 2 3 Ir para página:
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