Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00362/2021
Data do Documento: 15/09/2021Assunto: COVID-19Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 2939/2021
Ementa: Institui sanção administrativa para a pessoa que tentar fraudar a comprovação da vacinação contra o Coronavírus - SARS-CoV-2 e dá outras providências.
Protocolo: 7190/2021Data do Protocolo: 15/09/2021 15:41
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos15/09/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/09/2021 15:30
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/09/2021 15:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 212/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/09/2021 16:15
Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Sequência: 4 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/12/2022 15:24
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/12/2022
Observação: DEVOLVIDO SEM PARECER ATRAVÉS DO MEMO N° 07/2022.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.

Voltar | Voltar a Consulta