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Projeto de Lei Nº 00358/2021
Data do Documento: 13/09/2021Assunto: TOMBAMENTOSituação: Arquivado
Processo: 2923/2021
Ementa: Fica tombado o imóvel situado à Rua Tiradentes, nº 148, no Bairro do Ingá
Protocolo: 7030/2021Data do Protocolo: 14/09/2021 12:10
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Benny BriollyVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorAutor
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/09/2021

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OF/GAB/N° 010/2022 -RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF02/02/2022 11:58:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/09/2021 15:11
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/09/2021 16:15
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0420/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2021 18:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 248/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/10/2021 18:03
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/10/2021.
Resultado: Adiado Data Resposta: 21/10/2021
Observação: RETIRADO E PAUTA E CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR DOUGLAS GOMES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Douglas de Souza Gomes
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 21/10/2021 16:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 260/2021
Resultado: Devolvido Data Resposta: 27/10/2021
Observação: COM PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITO DO CONTRIBUINTE, CONTRÁRIO A MATÉRIA
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/10/2021 16:42
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/10/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/10/2021
Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES E EMANUEL ROCHA.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/12/2021 16:13
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/12/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/12/2021
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES CASOTA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES E FABIANO GONÇALVES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/12/2021.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/12/2021 12:08
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AT/SMDCP/N° 101/2021
Resultado: Vetado Data Resposta: 06/01/2022
Observação: PUBLICADO OF/GAB/N° 010/22 COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 10 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 05/01/2022 12:09
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 05/01/2022
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 010/2022 - RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/02/2022 15:06
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/02/2022
Observação: VETO
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/02/2022 17:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 001/2022
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 24/03/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 24/03/2022 17:52
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/03/2022.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 24/03/2022
Observação: REJEITADO O PARECER DA CCJRF PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 11 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, PAULO EDUARDO GOMES, PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 24/03/2022.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/03/2022 16:36
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/03/2022
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N°013/2022 EM 25/03/2022.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 29/03/2022 12:45
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 29/03/2022
Observação: de Decreto n° 14/2022
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 420/2021 16/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável 
Parecer Nº 569/2021 21/10/2021 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelFica tombado o imóvel situado à Rua Tiradentes, nº 148, no Bairro do Ingá
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
10ª Sessão Ordinária de 202224/03/2022Nominal Favor: 3, Contra: 13, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Veto Mantido

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