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Projeto de Lei Nº 00414/2021
Data do Documento: 11/11/2021Assunto: MEIO AMBIENTESituação: SMDCP
Processo: 3044/2021
Ementa: Reconhece o estado de emergência climática no Município de Niterói, e dá outras providências.
Protocolo: 9861/2021Data do Protocolo: 11/11/2021 15:17
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/11/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 17/11/2021 14:57
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 17/11/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/11/2021 14:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 291/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/11/2021 13:26
Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/06/2022 15:15
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0156/2022
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/06/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL E EMENDA N° 01/2022
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/10/2022 16:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 172/2022
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 27/10/2022
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/10/2022 16:26
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/10/2022
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/10/2022
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/10/2022 13:19
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 176/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/02/2023
Observação: DEVOLVIDO CO PARECER Nº 07/2023.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 01/06/2022ModificativaEmenda Modificativa ao Artigo 7º Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 156/2022 01/06/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0156/2022
Parecer Nº 007/2023 15/02/2023 Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade FavorávelRECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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