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Projeto de Lei Nº 00418/2021
Data do Documento: 11/11/2021Assunto: SaúdeSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 3051/2021
Ementa: Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes em Niterói, e dá outras providências.
Protocolo: 9991/2021Data do Protocolo: 16/11/2021 17:54
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos16/11/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/11/2021 15:18
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/11/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/11/2021 15:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 293/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/11/2021 14:30
Complemento: PARECER CCJ N. º - 0537/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/12/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/04/2022 11:53
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/04/2022
Observação: JÁ EXISTE A LEI N° 3448/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 26/04/2022 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 045/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 537/2021 23/11/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 0537/2021.

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