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Projeto de Lei Nº 00413/2021
Data do Documento: 08/11/2021Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIALSituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 3042/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento prioritário.
Protocolo: 9849/2021Data do Protocolo: 11/11/2021 15:01
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Benny BriollyVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/11/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 17/11/2021 14:57
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 17/11/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/11/2021 14:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 291/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/11/2021 17:20
Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Resultado: Projeto Recebido Data Resposta: 24/02/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/02/2022 17:21
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/02/2022
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 24/02/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 002/2022 23/02/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPROJETO DE LEI N.º 413/2021 AUTORA: Vereadora BENNY BRIOLLY Co-Autores: PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO EMENTA: “Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento prioritário”

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