| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 17/11/2021 14:57 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 17/11/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/11/2021 14:58 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 291/2021 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 19/11/2021 17:20 |
| Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. |
| Resultado: Projeto Recebido |
Data Resposta: 24/02/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 24/02/2022 17:21 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/02/2022 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 24/02/2022 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/07/2023 15:32 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 140/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 22/08/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Benny Briolly |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 23/08/2023 15:34 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 23/08/2023 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2023 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 30/08/2023 16:52 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/08/2023. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 30/08/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 31/08/2023. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 05/10/2023 12:18 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 050/2023 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 26/10/2023 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3822/2023, PUBLICADA EM 26/10/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: REPUBLICAÇÃO |
Enviado em: 28/10/2023 12:31 |
| Complemento: LEI MUNICIPAL N° 3822/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 28/10/2023 |
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