Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00377/2021

Data do Documento: 28/09/2021 Assunto: COVID-19 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 2964/2021 Ementa: Dispõe, como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais de uso coletivo, e dá outras providências. Protocolo: 7765/2021 Data do Protocolo: 28/09/2021 17:09

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/09/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/09/2021 19:22 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/09/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/09/2021 19:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 239/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/10/2021 13:23 Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.

Voltar | Voltar a Consulta