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Projeto de Lei
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Autor: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota     
Projeto de Lei Nº 00120/2024 Data: 27/05/2024 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no Município, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doenças Raras e Seus Familiares, e a criação do Centro de Referência em Doenças Raras e dá outras providências.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Projeto de Lei Nº 00090/2024 Data: 02/05/2024 Situação: SMDCP Assunto: URBANISMO
Ementa/Assunto: Dá o nome de Tânia Maria Vieira de Sena a nova unidade escolar situada no bairro do Fonseca.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2024 16:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 41/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/05/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0145/2024.
Projeto de Lei Nº 00069/2024 Data: 11/04/2024 Situação: SMDCP Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: Dá o nome de Tânia Maria Vieira de Sena Silva a nova unidade escolar situada no bairro do Fonseca.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/05/2024 15:08
Complemento: ARQUIVE-SE
Projeto de Lei Nº 00067/2024 Data: 11/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: Dá o nome de Gabriela da Conceição Belo a nova unidade escolar situada no bairro de Jurujuba.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/04/2024 16:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 15/05/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0154/2024.
Projeto de Lei Nº 00053/2024 Data: 02/04/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Institui no Município de Niterói o Cadastro de Profissionais com Deficiência
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/04/2024 18:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 024/2024
Projeto de Lei Nº 00052/2024 Data: 02/04/2024 Situação: SMDCP Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a contratação de pessoas com deficiência pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta do Município.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/04/2024 14:54
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 024/2024
Resultado: Contrário Data Resposta: 15/05/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0123/2024.
Projeto de Lei Nº 00051/2024 Data: 02/04/2024 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, FORA DO NÚMERO DE VAGAS, MAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, NA FORMA QUE MENCIONA
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/04/2024 11:59
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0109/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/04/2024
Observação: DEVOLVIDO COM SUBSTITUTIVO N° 01/2024
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Data: 08/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 8 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/05/2024 13:50
Complemento: RECEBIDO MEMO N° 043/2024, SOLICITANDO O REFERIDO PL
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/05/2024
Observação: ENCAMINHADO AO GABINETE DO AUTOR ATRAVÉS DO MEMO N° 058/2024 DEVOLVIDO EM 28/05/24
Projeto de Lei Nº 00026/2024 Data: 11/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 11:36
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 30/04/2024
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3900/2024, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA”.
Projeto de Lei Nº 00016/2024 Data: 28/02/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2024 16:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2024

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Projeto de Decreto Legislativo (26 registro(s))1 2 3 4 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
Projeto de Resolução (17 registro(s))1 2 3 Ir para página:
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