Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: DANIEL MARQUES FREDERICO

Projeto de Lei Nº 00126/2023	Data: 29/06/2023	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros nas ruas e avenidas mais movimentadas da Cidade de Niterói, de modo a garantir maior acessibilidade aos deficientes visuais do Município.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Última Tramitacação (3)

Tramitação

Sequência: 3

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: DANIEL MARQUES FREDERICO

Objetivo: Ciência

Enviado em: 01/09/2023 13:45

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 192/2023

Projeto de Lei Nº 00047/2023	Data: 13/04/2023	Situação: Apensado	Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Estabelece na Lei Municipal de Acesso à Informação critérios para aprimorar o direito de acesso à informação pelos parlamentares no exercício do mandato.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: PAULO EDUARDO GOMES

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: ANEXAR

Enviado em: 25/05/2023 14:41

Resultado: Aguardando anexar	Data Resposta: 25/05/2023
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DE 25/05/23, APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 055/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

Projeto de Lei Nº 00030/2023	Data: 20/03/2023	Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 2º DA LEI 3.474/2020.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 06/10/2023 13:10

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 213/2023
Resultado: Favorável	Data Resposta: 10/10/2023
Observação: DEVOLVIDO

Projeto de Lei Nº 00026/2023	Data: 14/03/2023	Situação: PROMULGADO PELA CMN	Assunto: POSTURAS
Ementa/Assunto: Modifica o artigo 94 da Lei nº 2624, de 29 de dezembro de 2008, Novo Código de Posturas do Município de Niterói.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Axel Grael

Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Enviado em: 30/08/2023 12:57

Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 040/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado	Data Resposta: 01/02/2024
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3886/2024, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIUNA"

Projeto de Lei Nº 00017/2023	Data: 08/03/2023	Situação: PUBLICADO	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui o Carnamar no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/07/2023 15:18

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023

Projeto de Lei Nº 00006/2023	Data: 10/02/2023	Situação: PUBLICADO	Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO OS ARTIGOS 41-A, 41-B, 41-C e 41-D NO CÓDIGO DE POSTURAS DE NITERÓI, LEI 2.624/2008.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Última Tramitacação (13)

Tramitação

Sequência: 13

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/07/2023 11:57

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 084/2023

Projeto de Lei Nº 00005/2023	Data: 10/02/2023	Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO	Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 2.550/2008.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 01/11/2023 17:05

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 252/2023
Resultado: Favorável	Data Resposta: 09/11/2023
Observação: PARECER CCJ N. º - 0419/2023, referente a Emenda 001

Projeto de Lei Nº 00004/2023	Data: 08/02/2023	Situação: PUBLICADO	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA AMÉRICO OBERLAENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Última Tramitacação (11)

Tramitação

Sequência: 11

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/07/2023 11:57

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 084/2023

Projeto de Lei Nº 00164/2022	Data: 01/12/2022	Situação: SMDCP	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Juntada

Enviado em: 14/12/2022 16:08

Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0360/2022.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 16/02/2023
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PL N° 59/18

Projeto de Lei Nº 00135/2022	Data: 14/09/2022	Situação: PUBLICADO	Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: CRIA O PROGRAMA PROTETOR MICROEMPREENDEDOR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA HOSPEDAGEM DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Última Tramitacação (14)

Tramitação

Sequência: 14

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: Publicar

Enviado em: 09/08/2023 12:52

Resultado: Publicado	Data Resposta: 10/08/2023
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c o art. 227 do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 28/06/2023, PROMULGA A LEI Nº 3808/2023, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 10/08/2023.

[ Vinculos ]

Documento Vinculado

Data do Documento

Ementa

Emenda Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023

08/12/2023

Acrescenta ação “PROGRAMA DE HOSPEDAGEM PARA ANIMAIS RESGATADOS” ao Projeto de Lei nº 193/2023

Projeto de Lei

(80 registro(s))

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Indicação (497 registro(s))

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Moção (407 registro(s))

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Projeto de Decreto Legislativo (82 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (6 registro(s))

1 2

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Projeto de Resolução (11 registro(s))

1 2

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Requerimento (52 registro(s))

1 2 3 4 5 6

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