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Projeto de Lei Nº 00126/2023

Data do Documento: 29/06/2023 Assunto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 256/2023 Ementa: Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros nas ruas e avenidas mais movimentadas da Cidade de Niterói, de modo a garantir maior acessibilidade aos deficientes visuais do Município. Protocolo: 4152/2023 Data do Protocolo: 29/06/2023 15:49

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 29/6/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 02/08/2023 16:44 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/08/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/08/2023 16:09 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 151/2023 Resultado: Contrário Data Resposta: 16/08/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0271/2023 - DEVOLUÇÃO AO AUTOR com objetivo de atender o comando do art. 113 do ADCT. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: DANIEL MARQUES FREDERICO Objetivo: Ciência Enviado em: 01/09/2023 13:45 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 192/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 271/2023 16/08/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final   PARECER CCJ N. º - 0271/2023.

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