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Projeto de Lei Nº 00006/2023
Data do Documento: 10/02/2023Assunto: LEGISLAÇÃOSituação: PUBLICADO
Processo: 7/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO OS ARTIGOS 41-A, 41-B, 41-C e 41-D NO CÓDIGO DE POSTURAS DE NITERÓI, LEI 2.624/2008.
Protocolo: 98/2023Data do Protocolo: 13/02/2023 13:01
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/02/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/02/2023 14:42
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/02/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/02/2023 14:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 07/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/03/2023 17:11
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 024/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/03/2023
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER E EMENDA MODIFICATIVA N° 01/23
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/03/2023 17:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/03/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 09/03/2023
Sequência: 5 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/03/2023 12:12
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/03/2023
Observação: MEMO N° 05/2023 SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 13/03/2023 12:12
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/03/2023 13:03
Complemento: PARECER CSPCU
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2023
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2023 13:03
Complemento: PARECER CUOSPTT
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2023
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 9 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 24/03/2023 13:05
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 24/03/2023
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02 E 03/2023
Sequência: 10 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/03/2023 13:06
Complemento: PARECER CCJRF N° 074/2023
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2023
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 23/03/2023 13:07
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/03/2023
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 23/03/2023
Observação: E REDAÇÃO FINAL COM EMENDAS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 24/03/2023
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/04/2023 13:05
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 06/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 27/04/2023
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3781/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 11:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 084/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 07/03/2023ModificativaEmenda Modificativa n.º 001 para alterar a redação do artigo 2º do presente projeto de lei Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Emenda Nº 002 23/03/2023ModificativaMODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º e 3º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 003 23/03/2023SupressivaSUPRIMIR O ARTIGO 4º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 024/2023 07/03/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 024/2023.
Parecer Nº 074/2023 23/03/2023 Comissão Permanente de Segurança Pública e Controle Urbano FavorávelDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO OS ARTIGOS 41-A, 41-B, 41-C e 41-D NO CÓDIGO DE POSTURAS DE NITERÓI, LEI 2.624/2008.
Parecer Nº 075/2023 23/03/2023 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MINICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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