| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 15/09/2022 14:44 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 15/09/2022 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/09/2022 14:46 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 143/2022 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 04/11/2022 15:49 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0308/2022. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/11/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 30/11/2022 15:37 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/11/2022 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 30/11/2022 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 01/12/2022 14:48 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 193/2022 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 13/12/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 6 |
Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 04/05/2023 13:28 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 04/05/2023 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02 E 03/2023 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 04/05/2023 14:20 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0125/2023, referente as Emendas |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/05/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 04/05/2023 14:21 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/05/2023 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 05/05/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDAS.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/05/2023 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 09/05/2023 15:47 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 013/2023 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 29/05/2023 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 320/2023, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 31/05/2023 16:39 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 31/05/2023 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 31/05/2023 14:56 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2023 |
| Resultado: Rejeição ao Veto |
Data Resposta: 28/06/2023 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 0211/2023 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 28/06/2023 18:34 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/06/2023. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 28/06/2023 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ANDERSON PIPICO, ANDRIGO DE CARVALHO, JHONATAN ANJOS, JOSÉ ADRIANO – FOLHA E MARCOS SABINO.
DERRUBADO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O REENCAMINHAMENTO DOS AUTÓGRAFOS AO EXECUTIVO PARA A DEVIDA PUBLICAÇÃO EM 28/06/2023. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/06/2023 18:00 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/06/2023 |
| Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 028/2023 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 09/08/2023 12:52 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 10/08/2023 |
| Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c o art. 227 do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 28/06/2023, PROMULGA A LEI Nº 3808/2023, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 10/08/2023. |
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