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Projeto de Lei Nº 00026/2023
Data do Documento: 14/03/2023Assunto: POSTURASSituação: PROMULGADO PELA CMN
Processo: 55/2023
Ementa: Modifica o artigo 94 da Lei nº 2624, de 29 de dezembro de 2008, Novo Código de Posturas do Município de Niterói.
Protocolo: 682/2023Data do Protocolo: 14/03/2023 18:41
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos14/03/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/03/2023 17:50
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/03/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/03/2023 17:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 020/2023
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/04/2023 15:57
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 087/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/04/2023
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 17:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 103/2023
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 16/08/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/08/2023 17:50
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/08/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/08/2023
Sequência: 6 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 16/08/2023 17:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/08/2023
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 16/08/2023
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2023
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/08/2023 17:06
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 167/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 23/08/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 24/08/2023 17:07
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/08/2023. RETIRADA EMENDA N° 01/2023, CONFORME SOLCITAÇÃO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 24/08/2023
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 24/08/2023
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/08/2023 12:57
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 040/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 01/02/2024
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3886/2024, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIUNA"
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 16/08/2023ModificativaModifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 26/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 087/2023 12/04/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 087/2023.

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