| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 20/03/2024 16:45 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 20/03/2024 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/03/2024 15:08 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 019/2024 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 26/03/2024 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 066/2024. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 26/03/2024 18:38 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/03/2024 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N° 018/2024 - SOLICITANDO INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR MILTON CAL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: INCLUIDO AUTORIA |
Enviado em: 26/03/2024 18:39 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 26/03/2024 18:14 |
| Complemento: PARECER CDCDC |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/03/2024 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 11/04/2024 12:32 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/04/2024 |
| Observação: ANEXADO PARECER DA CFFCO FAVORÁVEL |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 11/04/2024 12:45 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/04/2024. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 11/04/2024 |
| Observação: FEITA EMENDA VERBAL PELO AUTOR – VEREADOR DANIEL MARQUES CRIANDO UM NOVO § 2º AO ART. 1º E RENUMERANDO OS DEMAIS.
§2º. OS POSTOS DE RECOLHIMENTO DE TAXAS E OUTROS TRIBUTOS FICAM AUTORIZADOS A RECEBER OS PAGAMENTOS VIA PIX, CARTÃO DE DÉBITO, E VALORES EM MOEDA CORRENTE.
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA VERBAL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF.
FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDERSON PIPICO SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 11/04/2024 12:46 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/04/2024. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 11/04/2024 |
| Observação: APROVADO COM EMENDA VERBAL EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDERSON PIPICO.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/04/2024. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 19/04/2024 14:54 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024 |
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