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Projeto de Lei Nº 00157/2023
Data do Documento: 28/08/2023Assunto: UTILIDADE PÚBLICASituação: PUBLICADO
Processo: 321/2023
Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE NITEROIENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL – SONIPA .
Protocolo: 5666/2023Data do Protocolo: 28/08/2023 16:37
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos28/08/2023

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 Anexos28/08/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 29/08/2023 16:53
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 29/08/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/08/2023 14:33
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 175/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/09/2023
Observação: PARECER CCJ N. º - 0331/2023.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/10/2023 17:10
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/10/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/10/2023
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES – PRESIDENTE DA CSBS. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/10/2023 17:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/10/2023.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/10/2023
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/10/2023.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 11/10/2023 14:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 052/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 01/11/2023
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3830/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 01/11/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 331/2023 26/09/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0331/2023.

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