Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: DANIEL MARQUES FREDERICO     
Projeto de Lei Nº 00155/2023 Data: 22/08/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: Lazer
Ementa/Assunto: FICAM TRANSFORMADOS EM PRAÇA PÚBLICA MUNICIAPL OS 20(VINTE) METROS FINAIS DA RUA JUIZ GOULART MONTEIRO – VITAL BRAZIL.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 17/11/2023 13:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 064/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/12/2023
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3847/2023, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 08/12/2023
Projeto de Lei Nº 00126/2023 Data: 29/06/2023 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros nas ruas e avenidas mais movimentadas da Cidade de Niterói, de modo a garantir maior acessibilidade aos deficientes visuais do Município.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: DANIEL MARQUES FREDERICO
Objetivo: Ciência Enviado em: 01/09/2023 13:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 192/2023
Projeto de Lei Nº 00047/2023 Data: 13/04/2023 Situação: Apensado Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Estabelece na Lei Municipal de Acesso à Informação critérios para aprimorar o direito de acesso à informação pelos parlamentares no exercício do mandato.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 4 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 25/05/2023 14:41
Resultado: Aguardando anexar Data Resposta: 25/05/2023
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DE 25/05/23, APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 055/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Projeto de Lei Nº 00030/2023 Data: 20/03/2023 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 2º DA LEI 3.474/2020.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2023 13:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 213/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/10/2023
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00026/2023 Data: 14/03/2023 Situação: PROMULGADO PELA CMN Assunto: POSTURAS
Ementa/Assunto: Modifica o artigo 94 da Lei nº 2624, de 29 de dezembro de 2008, Novo Código de Posturas do Município de Niterói.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/08/2023 12:57
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 040/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 01/02/2024
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3886/2024, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIUNA"
Projeto de Lei Nº 00017/2023 Data: 08/03/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui o Carnamar no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00006/2023 Data: 10/02/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO OS ARTIGOS 41-A, 41-B, 41-C e 41-D NO CÓDIGO DE POSTURAS DE NITERÓI, LEI 2.624/2008.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 11:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 084/2023
Projeto de Lei Nº 00005/2023 Data: 10/02/2023 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 2.550/2008.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/11/2023 17:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 252/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 09/11/2023
Observação: PARECER CCJ N. º - 0419/2023, referente a Emenda 001
Projeto de Lei Nº 00004/2023 Data: 08/02/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA AMÉRICO OBERLAENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 11:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 084/2023
Projeto de Lei Nº 00164/2022 Data: 01/12/2022 Situação: SMDCP Assunto: Educação
Ementa/Assunto: PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/12/2022 16:08
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0360/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/02/2023
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PL N° 59/18

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Moção (407 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (82 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (6 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (12 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (53 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página: