Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA     
Projeto de Lei Nº 00062/2023 Data: 04/05/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 914, de 07 de janeiro de 1991; a Lei nº 1.005, de 21 de novembro de 1991; e a Lei nº 2.636, de 20 de janeiro de 2009, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 16:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 106/2023
Projeto de Lei Nº 00034/2023 Data: 28/03/2023 Situação: Apensado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o direito dos estudantes da Rede Municipal de Ensino à prestação de serviços de psicologia e de serviço social.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 12/04/2023 15:47
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 090/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/04/2023
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 103/2021, NA FORMA DO ART. 128, § 3º, IX DO REGIMENTO INTERNO, POR TRATAR-SE DE OBJETO IDÊNTICO. APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 103/2021
Projeto de Lei Nº 00016/2023 Data: 02/02/2023 Situação: SMDCP Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a redação da Lei nº 535, de 01 de março de 1985, que disciplina a exigência do exame de acuidade visual para estudantes do ensino público municipal de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/05/2023 16:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 085/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/06/2023
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00007/2023 Data: 14/02/2023 Situação: Apensado Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do direito da paciente mulher a acompanhante em consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/03/2023 16:06
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 021/2023 e PROJETO LEI SUBSTITUTIVO N° 001/2023 AOS PROJETOS DE LEI 007/2023 E AO PROJETO DE LEI 010/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2023
Observação: DEVOLVIDO COM SUBSTITUTIVO
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00010/2023 16/02/2023 FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Projeto de Lei Nº 00004/2023 Data: 08/02/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA AMÉRICO OBERLAENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Última Tramitacação (11)
Tramitação
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 11:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 084/2023
Projeto de Lei Nº 00001/2023 Data: 02/02/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a redação da Lei nº 1.034, de 15 de janeiro de 1992, que “Dispõe sobre a sinalização de locais que constituam unidades de conservação do Município e dá outras providências”.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/03/2023 16:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 027/2023
Projeto de Lei Nº 00152/2022 Data: 08/11/2022 Situação: VETO MANTIDO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara o painel do Artista Plástico Henrique Bonifácio na praça Raul de Oliveira Rodrigues em Niterói como patrimônio cultural material do Município
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA

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Tramitação
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00105/2022 Data: 07/07/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: REVOGAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação expressa da Lei nº 1.357, de 09 de novembro de 1994, que “Proíbe o acesso de cães nas praças públicas, praias e no Campo de São Bento, sem uso de mordaça, na Cidade de Niterói”.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Última Tramitacação (11)
Tramitação
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 12:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
Projeto de Lei Nº 00099/2022 Data: 05/07/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: Patrimônio Imobiliário
Ementa/Assunto: Declara o Grêmio Recreativo Escola de Samba Souza Soares como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Niterói.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, LEONARDO SOARES GIORDANO

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Última Tramitacação (10)
Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/10/2023 13:16
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 054/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 01/11/2023
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3824/2023, PUBLICADA EM 01/11/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.
Projeto de Lei Nº 00092/2022 Data: 28/06/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a redação dos artigos 6º e 7º, da Lei nº 1.872, de 25 de setembro de 2001, e revoga o §1º do art. 4º, da Lei nº 832, de 11 de julho de 1990.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/04/2023 13:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 063/2023

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Moção (675 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (100 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (13 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (86 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: