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Projeto de Lei Nº 00092/2022

Data do Documento: 28/06/2022 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 192/2022 Ementa: Altera a redação dos artigos 6º e 7º, da Lei nº 1.872, de 25 de setembro de 2001, e revoga o §1º do art. 4º, da Lei nº 832, de 11 de julho de 1990. Protocolo: 4178/2022 Data do Protocolo: 29/06/2022 13:21

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 29/06/2022 Visualizar   Anexos 29/06/2022 Visualizar   Anexos 29/06/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/06/2022 14:44 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/06/2022 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/06/2022 14:46 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/2022 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 05/07/2022 12:16 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0218/2022. Resultado: Recebido Data Resposta: 14/07/2022 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/04/2023 16:50 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 45/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/04/2023 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/04/2023 13:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 063/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 218/2022 05/07/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0218/2022. Parecer Nº 087/2023 10/04/2023 Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Favorável PARECER CEL Nº 087/2023 Parecer Nº 096/2023 19/04/2023 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Favorável PROJETO DE LEI Nº 092/2022 AUTOR – CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Ementa: “Altera a redação dos artigos 6º e 7º, da Lei nº 1.872, de 25 de setembro de 2001, e revoga o §1º do art. 4º, da Lei nº 832, de 11 de julho de 1990.” RELATOR : PROFESSOR TULIO

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