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Projeto de Lei Nº 00001/2023

Data do Documento: 02/02/2023 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 1/2023 Ementa: Altera a redação da Lei nº 1.034, de 15 de janeiro de 1992, que “Dispõe sobre a sinalização de locais que constituam unidades de conservação do Município e dá outras providências”. Protocolo: 25/2023 Data do Protocolo: 08/02/2023 12:15

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 08/02/2023 Visualizar   Anexos 08/02/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/02/2023 14:42 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/02/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/02/2023 14:46 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 07/2022 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 01/03/2023 16:10 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 017/2023. Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2023 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/03/2023 16:10 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 027/2023

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 017/2023 01/03/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 017/2023. Parecer Nº 069/2023 23/03/2023 Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Favorável Altera a redação da Lei nº 1.034, de 15 de janeiro de 1992, que “Dispõe sobre a sinalização de locais que constituam unidades de conservação do Município e dá outras providências”.

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