Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: DANIEL MARQUES FREDERICO

Projeto de Lei Nº 00111/2022	Data: 21/07/2022	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Última Tramitacação (2)

Tramitação

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 27/07/2022 17:01

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 135/2022

Projeto de Lei Nº 00095/2022	Data: 29/06/2022	Situação: PUBLICADO	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 2659, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO, A AQUISIÇÃO, A CONFECÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A PUBLICIDADE DE PRODUTOS QUE CONTRIBUEM PARA A OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (11)

Tramitação

Sequência: 11

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/07/2023 12:59

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023

Projeto de Lei Nº 00090/2022	Data: 28/06/2022	Situação: PUBLICADO	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Academia Niteroiense de Letras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO

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Última Tramitacação (12)

Tramitação

Sequência: 12

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/01/2023 15:59

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023

Projeto de Lei Nº 00062/2022	Data: 18/05/2022	Situação: PUBLICADO	Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Niterói o aniversário do Clube Central
Autores: DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/07/2023 15:18

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023

Projeto de Lei Nº 00046/2022	Data: 27/04/2022	Situação: VETO MANTIDO	Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: INSTITUI O CADASTRO DE PROTETORES DE ANIMAIS, DE COLÔNIAS E DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM NITERÓI, ALTERANDO A LEI Nº 3153 DE 2015
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Última Tramitacação (15)

Tramitação

Sequência: 15

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/07/2023 15:18

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023

Projeto de Lei Nº 00024/2022	Data: 24/03/2022	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do passe livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular, bem como para os estudantes universitários, nos serviços de transporte coletivo do Município.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

Objetivo: Ciência

Enviado em: 21/10/2022 13:01

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 164/2022

Projeto de Lei Nº 00413/2021	Data: 08/11/2021	Situação: PUBLICADO	Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento prioritário.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Axel Grael

Destinatário: Secretaria Mesa Diretora

Objetivo: REPUBLICAÇÃO

Enviado em: 28/10/2023 12:31

Complemento: LEI MUNICIPAL N° 3822/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 28/10/2023

Projeto de Lei Nº 00404/2021	Data: 29/10/2021	Situação: Arquivado	Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como Utilidade Pública Municipal a “Associação Metamorfose”, clínica especializada em Autismo, para o qual concede o respectivo título.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 23/02/2022 13:58

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022

Projeto de Lei Nº 00402/2021	Data: 28/10/2021	Situação: Arquivado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA O ART. 21 DA LEI 726/1988 QUE TRATA DOS ANIMAIS SINANTRÓPICOS
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Última Tramitacação (13)

Tramitação

Sequência: 13

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 14/07/2023 15:18

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023

Projeto de Lei Nº 00365/2021	Data: 15/09/2021	Situação: Arquivado	Assunto: URBANISMO
Ementa/Assunto: Estabelece definição e parâmetros para a implantação de jiraus e mezaninos em edificações no Município de Niterói.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 10/01/2023 15:13

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023

Projeto de Lei

(80 registro(s))

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Indicação (497 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Moção (407 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

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Projeto de Decreto Legislativo (82 registro(s))

1 2 3 4 5 6 7 8 9

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica (6 registro(s))

1 2

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Projeto de Resolução (11 registro(s))

1 2

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Requerimento (52 registro(s))

1 2 3 4 5 6

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