Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Walkiria Nictheroy Oliveira     
Projeto de Lei Nº 00024/2022 Data: 24/03/2022 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do passe livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular, bem como para os estudantes universitários, nos serviços de transporte coletivo do Município.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 21/10/2022 13:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 164/2022
Projeto de Lei Nº 00021/2022 Data: 16/03/2022 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o plano de incentivo ao voto a partir de 16 anos no município de Niterói (Reage 16).
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:49
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00020/2022 Data: 16/03/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SEMANA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: Inclui a semana municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos, a ser celebrada anualmente na última semana de Março, no calendário oficial de datas do município de Niterói.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/04/2022 15:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 053/2022
Projeto de Lei Nº 00444/2021 Data: 15/12/2021 Situação: Arquivado Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo a adaptar as bibliotecas públicas municipais para acessibilidade de indivíduos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:43
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00442/2021 Data: 14/12/2021 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES SOCIAIS E AMBIENTALISTAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - PMPDDH-NIT.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:43
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 05/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00411/2021 Data: 04/11/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Autoriza o poder executivo a incluir a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – no currículo escolar da rede municipal de Niterói.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Walkiria Nictheroy Oliveira
Objetivo: Ciência Enviado em: 22/02/2022 14:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 09/22
Projeto de Lei Nº 00403/2021 Data: 28/10/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui o Dia Municipal do Idioma Mandarim no calendário oficial de Niterói, a ser celebrado todo dia 28 de setembro.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/12/2021 14:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 314/2021
Projeto de Lei Nº 00372/2021 Data: 21/09/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: TÁXI
Ementa/Assunto: ESTABELECE A COR PRETA COMO PINTURA PADRONIZADA PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE EXERCEM O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00370/2021 Data: 21/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui o dia da Visibilidade Bissexual no calendário oficial do Município de Niterói, a ser celebrado no dia 23 de Setembro de cada ano.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/09/2021 15:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 231/2021
Projeto de Lei Nº 00368/2021 Data: 20/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Fica considerada de utilidade pública municipal o Instituto Teatro Novo.
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira

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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/09/2021 15:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 228/2021

Projeto de Lei

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Indicação (76 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 Ir para página:
Moção (120 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (4 registro(s))1 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (17 registro(s))1 2 3 Ir para página: