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Projeto de Lei Nº 00365/2021
Data do Documento: 15/09/2021Assunto: URBANISMOSituação: Arquivado
Processo: 2943/2021
Ementa: Estabelece definição e parâmetros para a implantação de jiraus e mezaninos em edificações no Município de Niterói.
Protocolo: 7232/2021Data do Protocolo: 15/09/2021 17:17
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
Fabiano GonçalvesVereadorCo-Autor
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos15/09/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/09/2021 15:30
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/09/2021 15:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 212/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/09/2021 16:17
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0429/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2021 18:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 248/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/10/2021 18:15
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/10/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/10/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/10/2021 15:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 261/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 7 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/03/2022 17:36
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2022
Observação: RECEBIDO MEMO N° 11/2022/ GERADO PROCESSO N° 771/2022, SOLICITANDO A INCLUSÃO EM PAUTA DE VOTAÇÃO.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 11/05/2022 15:21
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/05/2022.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 11/05/2022
Observação: FEITA EMENDA VERBAL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES SUPRIMINDO O ART. 3º. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA VERBAL PELA VEREADORA VERÔNICA LIMA - MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF. APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/05/2022.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/05/2022 10:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 023/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 09/06/2022
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3710/2022, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 429/2021 22/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0429/2021
Parecer Nº 568/2021 21/10/2021 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelEstabelece definição e parâmetros para a implantação de jiraus e mezaninos em edificações no Município de Niterói.
Parecer Nº 573/2021 26/10/2021 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al FavorávelTrata-se de Projeto de Lei que visa estabelecer a definição e os parâmetros para a implantação de mezaninos e jiraus nas edificações do Município de Niterói.

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