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Projeto de Lei Nº 00046/2022
Data do Documento: 27/04/2022Assunto: ANIMAISSituação: VETO MANTIDO
Processo: 81/2022
Ementa: INSTITUI O CADASTRO DE PROTETORES DE ANIMAIS, DE COLÔNIAS E DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM NITERÓI, ALTERANDO A LEI Nº 3153 DE 2015
Protocolo: 1905/2022Data do Protocolo: 27/04/2022 11:25
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos27/04/2022

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OF/GAB/N° 366/2022 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF29/11/2022 17:34:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/04/2022 17:57
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/04/2022
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/04/2022 17:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 054/2022
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/05/2022 15:28
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 085/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/05/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2022 12:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 113/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 21/07/2022
Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/07/2022 12:04
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/07/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 20/10/2022 16:15
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/10/2022
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 20/10/2022
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 26/10/2022 15:45
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/10/2022.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 26/10/2022
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 26/10/2022
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 28/10/2022 16:48
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 054/2022
Resultado: Vetado Data Resposta: 29/11/2022
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 366/2022 - COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/11/2022 14:25
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 30/11/2022
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/11/2022 14:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 192/2022
Sequência: 11 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/02/2023 15:53
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 006/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/02/2023
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/02/2023 18:19
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/02/2023
Observação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 16/02/2023 NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 28/02/2023 16:19
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/02/2023.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 28/02/2023
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 28/02/2023.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/03/2023 16:18
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/03/2023
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 02/2023
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 085/2022 03/05/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 085/2022.
Parecer Nº 220/2022 05/07/2022 Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade FavorávelINSTITUI O CADASTRO DE PROTETORES DE ANIMAIS, DE COLÔNIAS E DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM NITERÓI, ALTERANDO A LEI Nº 3153 DE 2015
Parecer Nº 006/2023 15/02/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final  PARECER CCJ N. º - 006/2023.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
2ª Sessão Ordinária de 202328/02/2023Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Veto Mantido

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