Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota     
Projeto de Lei Nº 00356/2021 Data: 09/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a adaptação dos espaços urbanos para pais e responsáveis portando crianças.
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00355/2021 Data: 09/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: REGULAMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do local de trabalho para servidoras municipais em período de aleitamento materno.
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00354/2021 Data: 09/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades ociosas no âmbito do Programa de Hortas Comunitárias no Município de Niterói e no Programa Municipal de Agroecologia Urbana previstos respectivamente na Lei 13.07/1994 e no Decreto 13.771/2020.
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00353/2021 Data: 09/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Dia do Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres nas Escolas.
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00352/2021 Data: 09/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o direito de denúncia e orientação às mulheres vítimas de violência nos postos de saúde municipais.
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00351/2021 Data: 09/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a campanha permanente de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres no município de Niterói.
Autores: Benny Briolly, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00350/2021 Data: 01/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: AUXÍLIO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00349/2021 Data: 01/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: HABITAÇÃO
Ementa/Assunto: DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, O TERRENO, ONDE SE LOCALIZA O EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CENTRO DE NITERÓI, NA AV. AMARAL PEIXOTO, Nº 327, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00348/2021 Data: 01/09/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: HABITAÇÃO
Ementa/Assunto: Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social (ATHIS) para famílias de baixa renda e dá outras providências.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/09/2021 15:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2021
Projeto de Lei Nº 00343/2021 Data: 01/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: HABITAÇÃO
Ementa/Assunto: Institui a Semana da Moradia Popular no Município de Niterói.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022

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Projeto de Decreto Legislativo (24 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
Projeto de Resolução (17 registro(s))1 2 3 Ir para página:
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