Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO     
Projeto de Lei Nº 00365/2021 Data: 15/09/2021 Situação: Arquivado Assunto: URBANISMO
Ementa/Assunto: Estabelece definição e parâmetros para a implantação de jiraus e mezaninos em edificações no Município de Niterói.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Última Tramitacação (10)
Tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00335/2021 Data: 26/08/2021 Situação: SMDCP Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Atleta do Futuro”.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19)
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 12:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 185/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 06/09/2023
Observação: DEVOLVIDO
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 31/10/2022 ADICIONA O “PROGRAMA ATLETA DO FUTURO” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”.
Emenda Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023 06/06/2023 Acrescenta a ação orçamentária “ATLETA DO FUTURO” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”.
Emenda Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação “PROGRAMA ATLETA DO FUTURO” ao Projeto de Lei nº 193/2023
Projeto de Lei Nº 00325/2021 Data: 23/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS/PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 16:04
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/03/2022
Observação: 036/2022
Projeto de Lei Nº 00324/2021 Data: 23/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO, CULTURAL E DE LAZER, DENOMINADO “GASTROMAR JURUJUBA”, NO BAIRRO DE JURUJUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00233/2021 Data: 09/06/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre prioridade de vagas nas creches municipais, creches conveniadas e escolas municipais para crianças vítimas de violência e crianças filhas de vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00173/2021 Data: 11/05/2021 Situação: Apensado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Inclui incisos e altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do art. 15, da Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal”.
Autores: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19), Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 13/10/2022 ADICIONA O PROGRAMA “CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”.
Emenda Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023 06/06/2023 Acrescenta a ação orçamentária “CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”.
Emenda Nº 109 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação "CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS" no Projeto de Lei nº 193/2023
Projeto de Lei Nº 00159/2021 Data: 05/05/2021 Situação: SMDCP Assunto: HOMENAGEM
Ementa/Assunto: NOMEIA O CENTRO PETROBRAS DE CINEMA COMO “CENTRO PAULO GUSTAVO DE CINEMA”
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 17:36
Complemento: REENCAMINAHDO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023
Resultado: Contrário Data Resposta: 02/08/2023
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 02/2023 (Lei Complementar n° 02/2022, alínea a do art. 3º é vedada a inclusão de nome em duplicata em logradouros do município)
Projeto de Lei Nº 00092/2021 Data: 02/03/2021 Situação: Apensado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: ESTABELECE QUE OS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS DA REDE BÁSICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Última Tramitacação (3)
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Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2021 15:35
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/03/2021
Observação: Conforme parecer da CCJRF n° 149/2021, apensados Projetos de Lei nºs: 014, 063, 092, 110, 128, 129, 131,134, 148, 150 e 154/2021. Feito substitutivo n° 01/2021 e protocolado em 27/04/21, de autoria dos Vereadores BENNY BRIOLLY, VERÔNICA LIMA, CASOTA, WALKIRIA NICTHEROY, ANDRIGO DE CARVALHO, JOSÉ ADRIANO – FOLHA, DR. NAZAR, PROFESOR TULIO, PAULO EDUARDO GOMES E JHONATAN ANJOS.
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00014/2021 21/01/2021 Dispõe sobre a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras domésticas e cuidadores e cuidadoras de idosos na primeira fase do Plano de Vacinação contra a COVID-19 no Município de Niterói.
Projeto de Lei Nº 00058/2021 Data: 24/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas aprovadas pela Anvisa.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00043/2021 Data: 09/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: REGULAMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: PRORROGA A VALIDADE DOS ÁLVARAS DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA VENCIDOS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 13.506/2020, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 16:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/03/2022
Observação: 036/2022

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